Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde – 2024

A Entidade Reguladora da Saúde realizará a terceira edição das Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde que decorrerá no próximo dia 23 de maio 2024, em formato webinar.

Tal como as edições anteriores, pretende-se que este evento se constitua como um espaço de reflexão sobre os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, essencial para a promoção da literacia em saúde e para a partilha de informação, orientação e apoio, não apenas aos próprios utentes, mas também aos profissionais de saúde e aos demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde.

Esta edição contemplará, além do painel inicial de abertura e apresentação das Jornadas, três painéis dedicados à Telemedicina e os Direitos dos Utentes, Diretivas Antecipadas de Vontade e Procuradores de Cuidados de Saúde e Direito das Pessoas em Contexto de Doença Avançada e em Fim de Vida. Contará com a intervenção de representantes de diversas entidades públicas com competências nestas matérias, bem como de representantes de associações de prestadores de cuidados de saúde e de utentes, potenciando assim uma visão ampla e transversal sobre os principais problemas relacionados com o exercício dos direitos dos utentes.

A terceira edição das Jornadas ERS será transmitida através da plataforma eletrónica StreamYard e em canal aberto através das plataformas de YouTube, Facebook e LinkedIn da ERS, sendo disponibilizada a tradução simultânea em Língua Gestual Portuguesa.

A participação no evento é gratuita.

Note que, se pretender emissão de certificado de participação, terá de efetuar a inscrição prévia através do formulário disponível abaixo, bem como assistir ao evento através da plataforma associada à inscrição (StreamYard).

Após inscrição, receberá confirmação com link de acesso ao evento.

À semelhança das edições anteriores, as Jornadas serão gravadas e posteriormente publicadas nos meios institucionais da ERS (website e canal do YouTube), considerando a vertente pedagógica do mesmo e visando o maior alcance para concretização da missão e atribuições da ERS.

Informação de Proteção de Dados e Prestação de Consentimento:

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai realizar no próximo dia 23 de maio (quinta-feira) a terceira edição das Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, que decorrerá em formato Webinar.

O evento será transmitido em canal aberto, através das plataformas de Youtube, Facebook e LinkedIn da ERS.

Não obstante, se pretender emissão de certificado de participação, terá de efetuar a inscrição prévia através do formulário existente abaixo, bem como assistir ao evento através da plataforma associada à inscrição (plataforma StreamYard), assim se possibilitando a organização e gestão das participações e emissão dos certificados de participação correspondentes.

A plataforma utilizada para efeitos de inscrição e acesso a esta forma de participação no evento encontra-se vinculada ao cumprimento do regime de proteção de dados pessoais.

Com o objetivo de permitir que um maior número de pessoas possa acompanhar o evento em tempo real ou deferido, o evento será também transmitido através do canal de Youtube e páginas de Facebook e LinkedIn da ERS, bem como gravado e editado, para efeitos de posterior publicação nos meios institucionais da ERS - website e canal do Youtube -, considerando a vertente pedagógica do mesmo e visando o seu maior alcance para concretização da missão e atribuições da ERS.

O chat associado à plataforma StreamYard não será alvo de gravação.

Contudo, se for participante no debate, o seu nome de utilizador e questão/comentário apresentados no chat poderão ser exibidas no ecrã no decurso da sessão e constar da gravação e posterior publicação eventuais dados pessoais associados ao seu utilizador/questão ou comentário.

Se não consentir nessa exibição, por favor não utilize dados pessoais (dados identificativos/identificáveis) no seu nome de utilizador/questão ou comentário ou, em alternativa, utilize o endereço de correio eletrónico direitos.deveres@ers.pt para endereçar a questão/comentário à ERS.

Tendo em conta o exposto, a ERS necessita de obter o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos abaixo:

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pessoa coletiva n.º 507021266, localizada na Rua S. João de Brito, n.º 621, L32, 4100-455 Porto, telefone 222 092 350 e endereço de correio eletrónico geral@ers.pt é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais “nome”, “sobrenome”, “endereço de email”, e, se aplicável, “moldes em que se inscreve”, “instituição ou prestador que representa” e “nome completo”, recolhidos para efeitos de inscrição prévia e, se requerida , posterior emissão de certificado de participação, na terceira edição das Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, a realizar em 23 de maio de 2024, em formato Webinar e outros dados pessoais eventualmente partilhados no âmbito da sua intervenção no debate, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), para efeitos de transmissão, gravação e edição do evento e posterior publicação nos canais institucionais da ERS, atendendo ao seu cariz pedagógico e visando o seu maior alcance na prossecução da missão e atribuições da ERS.

O fundamento de licitude para o tratamento destes dados pessoais é o consentimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (EU) 679/2016 - RGPD -), o qual pode ser revogado a qualquer momento, não afetando, no entanto, a legitimidade do tratamento realizado até à revogação.

Para o exercício deste direito, bem como dos restantes direitos previstos no RGPD e aqui aplicáveis, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, o acesso, a retificação dos mesmos, bem como o apagamento dos dados, a limitação do tratamento ou a portabilidade, deve dirigir-se por escrito à ERS, através da sua encarregada de proteção de dados (EPD) para o endereço de correio eletrónico protecaodedados@ers.pt ou por via postal para o endereço Rua S. João de Brito, n.º 621, L32, 4100-455 Porto.

Se não concordar com a forma como a ERS trata os seus dados, o seu titular poderá apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

A submissão dos dados pessoais para efeitos de inscrição é necessária para que a ERS possa proceder à organização e gestão das participações e confirmação das mesmas no Webinar, bem como, se solicitada, posterior emissão de certificado de participação, não sendo possível a emissão de certificado de participação sem a inscrição efetuada e sem utilização, para assitir ao evento, da plataforma associada à inscrição.

Em alternativa, poderá assistir ao evento, em tempo real, através do canal de Youtube e páginas de Facebook e LinkedIn da ERS, sem que, neste caso, possa ser-lhe emitido o certificado de participação correspondente.

A prestação de consentimento relativamente aos dados associados à apresentação de questão/comentário não constitui qualquer obrigação legal ou contratual ou requisito necessário para efeitos de participação no evento, podendo, nesse caso, assim entendendo, apresentar as questões/comentários através do endereço de correio eletrónico direitos.deveres@ers.pt ou não utilizar dados pessoais associados ao utilizador/conteúdo da questão/comentário, quando a apresentar no chat do evento.

Se consentir na gravação, edição e posterior publicação dos dados pessoais eventualmente associados à sua intervenção no debate, a edição dos dados será efetuada por entidade externa à ERS com a identificação “Tempo Singular Lda.”, número de identificação de pessoa coletiva 514349220, com sede na Rua do Pombal, n.º 66, 6060-121 Idanha-a-Nova, que tratará os dados por conta da mesma, nos termos e vinculação ao cumprimento do regime de proteção de dados pessoais, estando obrigada a eliminar estes dados findo o serviço prestado.

A gravação será conservada durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades de divulgação institucional e pedagógica, período após o qual serão eliminada.

Os restantes dados pessoais serão apagados no prazo máximos de 2 (duas) semanas findo o evento.

Saiba mais sobre a política de privacidade da ERS, disponível em https://ers.pt/pt/institucional/politicas-institucionais/politica-de-protecao-de-dados-e-de-privacidade/