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Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo é um órgão de consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da ERS e nas decisões do Conselho de Administração.
Neste sentido, compete ao Conselho Consultivo emitir parecer prévio e não vinculativo sobre todas as questões respeitantes às funções reguladoras da ERS que lhe sejam submetidas pelo Conselho de Administração, e obrigatoriamente, salvo situações de urgência devidamente justificadas, sobre os regulamentos e recomendações genéricas de eficácia externa.

Compete ainda ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre:

  • O orçamento, os planos anuais e plurianuais de atividades, o balanço e as contas, e o relatório de atividades;
  • Outros assuntos que lhe sejam submetidos a apreciação pelo Conselho de Administração.

O Conselho Consultivo pode apresentar ao Conselho de Administração sugestões ou propostas destinadas a aperfeiçoar as atividades da ERS.
O Conselho Consultivo reúne ordinariamente pelo menos duas vezes por ano, e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente, a pedido de um terço dos seus membros ou por solicitação do Conselho de Administração.
Os membros do Conselho Consultivo são remunerados através de senhas de presença, em valor a definir em regulamento da ERS, o qual não pode ultrapassar o limite de dois abonos correspondentes ao valor do abono de ajudas de custo atribuídas pela ERS por deslocação em território nacional.

Para mais informações consultar os Estatutos da ERS (Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto) e o Regulamento do Conselho Consultivo, de 10 de setembro de 2014.
Poderá consultar também notícias e informações de agenda referentes à atividade deste órgão.



Composição

O Conselho Consultivo é composto por 20 membros, nos seguintes termos:

  • 1 representante do membro do Governo responsável pela área da saúde;
  • 5 representantes das várias categorias de estabelecimentos sujeitos à regulação da ERS;
  • 5 representantes dos utentes, por intermédio das associações específicas de utentes de cuidados de saúde e das associações de consumidores de caráter geral;
  • 5 representantes das associações públicas profissionais e demais associações profissionais do setor da saúde;
  • 2 representantes de outros organismos públicos com ligações ao setor da saúde;
  • 2 personalidades independentes com saber e, ou experiência no setor da saúde.

 

Mandato 2019/2023

António Manuel de Sousa Pereira
(Presidente do órgão)
Médico, professor universitário e atual Reitor da Universidade do Porto 2019/2023 Personalidades independentes com saber e experiência no setor da saúde
Alexandre Tiedtke Quintanilha
Físico, professor universitário jubilado 2019/2023 Personalidades independentes com saber e experiência no setor da saúde
Margarida Madalena Martins França
Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. 2019/2023 Representante do membro do Governo responsável pela área da saúde
Manuel Francisco Roque Santos
Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E. 2019/2023 Representante dos prestadores de natureza pública, com internamento
Bárbara Sofia de Carvalho
Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais 2019/2023 Representante dos prestadores de natureza pública, sem internamento
Abel Bruno Henriques
FNS – Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde 2019/2023 Representante dos prestadores de natureza privada, sem internamento
Diogo Valadas Ponte
Associação Nacional de AVC 2019/2021 Representante dos prestadores do setor social
António Abranches do Canto Moniz
Santa Casa da Misericórdia do Porto 2021/2023 Representante dos prestadores do setor social
José Correia Azevedo
UGC – União Geral de Consumidores (2019/2023) 2019/2023 Representantes dos utentes
João Valente Nabais
Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal 2019/2023 Representantes dos utentes
Filomena Venâncio Frazão de Aguiar
Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA” 2019/2023 Representantes dos utentes
Jaime Teixeira Mendes
AMPDS - Associação de Médicos pelo Direito à Saúde 2019/2021 Representantes dos utentes
Sandra Horta e Silva
ONDAID – Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, Associação 2019/2021 Representantes dos utentes
Ricardo Fernandes
(Vice-Presidente do órgão)
GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos 2021/2023 Representantes dos utentes
Carlos Oliveira
Adexo – Associação de Doentes Obesos e Ex-obesos de Portugal 2021/2023 Representantes dos utentes
Alexandra Bento
Ordem dos Nutricionistas 2019/2021 Representantes dos profissionais de saúde
Elsa Maria Gil Lourenço Silva
APFISIO – Associação Portuguesa de Fisioterapeutas 2019/2021 Representantes dos profissionais de saúde
Manuel Duarte Lobo
APIMR – Associação Portuguesa de Imagiologia Médica e Radioterapia 2019/2020 Representantes dos profissionais de saúde
Aldina Aragonês da Conceição P. Reis
APOR – Associação Portuguesa de Ortoptistas 2019/2020 Representantes dos profissionais de saúde
Rui Marques de Queirós Capucho
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública 2019/2020 Representantes dos profissionais de saúde
Nuno Daniel Marques da Costa
APTEC – Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas 2020/2021 Representantes dos profissionais de saúde
Dina Carvalho
SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica 2020/2021 Representantes dos profissionais de saúde
Margarida Viegas das Neves Martins
AIO – Associação Independente de Osteopatia 2020/2021 Representantes dos profissionais de saúde
Luís Filipe Cardoso Barreira
Ordem dos Enfermeiros 2021/2023 Representantes dos profissionais de saúde
Carlos Manuel Carvalho Santos
SIM – Sindicato Independente dos Médicos 2021/2023 Representante dos profissionais de saúde
Sílvia Silva
APSAI – Associação Portuguesa De Saúde Ambiental 2021/2022 Representante dos profissionais de saúde
Luís Alberto Pinho Dupont
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica 2021/2022 Representante dos profissionais de saúde
Francisco C. S. de Castro Lacerda
Ordem dos Biólogos 2021/2022 Representante dos profissionais de saúde
Jorge Humberto Martins
APTA – Associação Portuguesa de Audiologistas 2022/2023 Representante dos profissionais de saúde
Altino Jorge Conde da Cunha
ATARP – Associação Portuguesa dos Técnicos de Radiologia, Radioterapia e Medicina Nuclear 2022/2023 Representantes dos profissionais de saúde
Hélia Sofia Rebelo Carona
APTAC – Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública 2022/2023 Representante dos profissionais de saúde
Margarida Corrêa Aguiar
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 2019/2023 Representantes de outros organismos públicos com ligação ao setor da saúde
Cristina Caetano
Instituto da Segurança Social, I.P. 2019/2023 Representantes de outros organismos públicos com ligação ao setor da saúde
Joana dos Santos Sousa
Presidente do Conselho de Administração da SANFIL, S.A. 2020/2023 Representante dos prestadores de natureza privada, com internamento