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Conselho de Administração


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Nos termos do disposto nos artigos 34.º e seguintes dos Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, o Conselho de Administração desta Entidade Reguladora é o órgão colegial responsável pela definição da atuação da ERS e é constituído por um Presidente e dois Vogais, nomeados por Resolução do Conselho de Ministros sob proposta do Ministro da Saúde.

Atualmente o Conselho de Administração da ERS é composto por três membros, nomeados, respetivamente pela:

i) Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2023, 14 de fevereiro, nos termos do disposto no artigo 35.º dos Estatutos da ERS, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, e dos n.os 2, 3 e 6 do artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto,  diploma através do qual o Conselho de Ministros procedeu à nomeação, sob proposta do Ministro da Saúde, para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, o Dr. António José da Silva Pimenta Marinho;

ii) Resolução do Conselho de Ministros n.º 128-A/2022 de 19 de Dezembro nos termos do disposto no artigo 35.º dos Estatutos da ERS, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, e dos n.os 2, 3 e 6 do artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, diploma através do qual o Conselho de Ministros procedeu à nomeação, sob proposta do Ministro da Saúde, para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, a Dr.ª Mariana Teixeira da Mota Torres.

iii) Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2023, 14 de fevereiro, nos termos do disposto no artigo 35.º dos Estatutos da ERS, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, e dos n.os 2, 3 e 6 do artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, diploma através do qual, o Conselho de Ministros procedeu à nomeação, sob proposta do Ministro da Saúde, para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, o Prof. Agostinho Franklim Pinto Marques.

 

António Pimenta Marinho
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Licenciado em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1981), com especialidade em Medicina Geral e Familiar (MGF)

<p>Licenciado em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1981), com especialidade em Medicina Geral e Familiar (MGF).</p> <p>Percorreu todos os degraus da carreira médica, sendo Assistente Graduado Sénior de MGF, no ACeS de Braga desde 2000.</p> <p>Foi Orientador de Formação da especialização de MGF do Internato Médico dos anos 2002, 2012 e 2019 e possui também o Curso de Codificação Clínica da Escola Nacional de Saúde Pública (2019).<br />Na Administração Regional de Saúde do Norte, entre muitos outros cargos, exerceu a presidência do Conselho Diretivo, de 2016 a 2019, e a presidência da Comissão Regional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, de 2015 a 2018.</p> <p>Integrou a Task Force responsável pela implementação da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em 2007 e 2008 e a Equipa de Acompanhamento da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em 2009 e 2010.</p> <p>Lecionou em diferentes instituições de Ensino Superior nas áreas da Epidemiologia, Saúde Pública, Gestão de Saúde e Políticas, Administração e Avaliação em Saúde, e foi tutor de alunos da Escola de Medicina da Universidade do Minho e da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Presidiu e integrou diversos júris da especialidade em concursos de habilitação e em cursos de Avaliação Final do Internato da área de especialização em MGF.</p>
Mariana Mota Torres
VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto (1998-2003), com frequência intercalar na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (2002-2003), e admitida na Ordem dos Advogados em 2005, dedicou os primeiros anos ao exercício da advocacia (2005-2009).

<p>Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto (1998-2003), com frequência intercalar na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (2002-2003), e admitida na Ordem dos Advogados em 2005, dedicou os primeiros anos ao exercício da advocacia (2005-2009).</p> <p>Especialmente vocacionada para as áreas de direito do trabalho e societário, assegurou a prestação de assessoria jurídica a pequenas e médias empresas (2008-2009), IPSS e associações, nomeadamente, às Direções do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social do Porto (2005-2008) e da Associação do Porto de Paralisia Cerebral (2008).</p> <p>Foi advogada associada na António Viñal &amp; Co. Abogados (2006-2008), integrando as áreas de laboral e societário, nas vertentes de direito do trabalho, comercial, contratual e da concorrência, advogada na Direção Legal e de Regulação na Sonaecom, SGPS, S. A. (2008) e jurista na Unidade de Apoio à Direção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (2009-2010).</p> <p>Em 2010, iniciou funções na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), como jurista no Departamento de Intervenção Jurídica, tendo assumido, entre os anos de 2013 a 2020, a coordenação de unidade(s) nos Departamentos de Qualidade e Fiscalização (2013-2016) e de Registo e Licenciamento (2016-2020). Entre 2020 e 2022, foi diretora do Departamento de Registo e Licenciamento da ERS. Desde 2022 que assume a direção dos Serviços Jurídicos da ERS.</p> <p>Oradora em diversas conferências, congressos, palestras e seminários sobre regulação em saúde, direito da saúde e licenciamento dos prestadores de cuidados de saúde, coautora de artigo dedicado à temática da «Gestão em Saúde» da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares [APAH] em parceria com a Editora ALMEDINA (2022), sobre a «A função de auditoria enquanto suporte à Regulação do Setor». Formadora, nomeadamente no âmbito da unidade curricular (UC) «Gestão Clínica e da Qualidade em saúde» (GCQS) do 3.º ano da licenciatura em Engenharia Biomédica (LEBiom), da Universidade do Minho (2022), na pós-graduação em Gestão de Serviços e Instituições de Saúde do ISAG, no âmbito da masterclass em Regulação em Saúde e na pós-graduação em Auditoria em Saúde, ministrada na Escola Nacional de Saúde Pública (2022).</p>
Franklim Marques
VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Licenciado em Ciências Farmacêuticas/ Análises Químico‐Biológicas (1984) e em Ciências Farmacêuticas/Farmácia de Oficina e Hospitalar (1992), com Doutoramento em Bioquímica (1997) pela Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

<p>Licenciado em Ciências Farmacêuticas/ Análises Químico‐Biológicas (1984) e em Ciências Farmacêuticas/Farmácia de Oficina e Hospitalar (1992), com doutoramento em Bioquímica (1997) pela Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.</p> <p>É responsável pela Unidade de Análises Clínicas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.</p> <p>É, desde 2012, Professor Associado da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, responsável por várias Unidades Curriculares dos cursos de Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, em Análises Clínicas, em Analítica Clínica e Forense e em Controlo de Qualidade.</p> <p>Coordenou a pós-graduação em Análises Clínicas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (2003 a 2007), onde foi também diretor do Curso de Mestrado em Análises Clínicas (2007 a 2012).</p> <p>É autor de dezenas de artigos científicos e de numerosas comunicações em congressos e reuniões científicas e académicas, nacionais e internacionais. Entre muitos outros cargos, foi Presidente da Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuticos, de 2016 a 2021, e integrou o Conselho Nacional de Antidopagem da Autoridade Antidopagem de Portugal, entre 2016 e 2021.</p> <p>Membro de várias Sociedades Científicas portuguesas e estrangeiras, com destaque para o cargo de presidente e fundador da European Union of Pharmacists Specialists in Laboratory Medicine and Human Genetics, desde 2018.</p>
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309 309 309
(Chamada para rede fixa nacional)
(9h - 17h30)

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222 092 350
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Rua S. João de Brito, 621 L32
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