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Minutas
1- Declaração de Aceitação da Direção Clínica
a) Estabelecimento
- Fixo;
- Unidade Móvel - Unidade Motorizada
- Unidade Móvel – Domicílios
- Telemedicina
b) Serviços - várias tipologias:
- Radiologia
- Clínicas e Consultórios Médicos
- Clínicas e Consultórios Dentários
- Medicina Física e de Reabilitação
- Enfermagem
- Obstetrícia e Neonatologia
- Unidades com Internamento
- Unidades de Cirurgia de Ambulatório
- Unidades de Diálise
- Medicina Nuclear
- Radioterapia/Radioncologia
- Laboratórios de Anatomia Patológica
- Laboratórios de Patologia Clínica/Análises Clínicas
- Laboratórios de Genética Médica
- Cuidados Continuados
- Valências Técnicas
- Medicina do Trabalho
- Terapêuticas não convencionais
- Tratamento ou Recuperação de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências - Centro de Consulta
- Tratamento ou Recuperação de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências - Centro de Dia
- Tratamento ou Recuperação de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências - Comunidade Terapêutica
- Tratamento ou Recuperação de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências - Clínica de Desabituação
- Fisioterapia
- Terapia da fala
- Terapia Ocupacional
2- Declaração de compromisso de honra em como se mantêm os pressupostos que motivaram a emissão de licença anterior
a) Pessoa Singular
b) Pessoa Coletiva
3- Pedido de Averbamento à Licença de Funcionamento
4- Declaração de Acumulação de Direção Clínica
5- Agregação de estabelecimento
5.1 - Requerimento para agregação de estabelecimento
5.2 - Declaração de aceitação da agregação


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