Quem somos

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é uma entidade pública independente que tem por missão a regulação da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
 
Quem regulamos

A  Entidade Reguladora da Saúde regula todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público, privado, cooperativo e social, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, consultórios, laboratórios de análises clínicas, equipamentos ou unidades de telemedicina, unidades móveis de saúde e termas.
 

O que fazemos

  Supervisionamos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita a:

  • cumprimento dos requisitos legais de funcionamento;
  • acesso aos cuidados de saúde pelos cidadãos;
  • respeito pelos direitos dos utentes;
  • cuidados de saúde com qualidade e segurança;
  • legalidade e transparência das relações económicas e
  • concorrência no setor da saúde .

Como o fazemos

Desenvolvemos atividades de regulação e supervisão dos prestadores em diversas áreas, tais como:

  • Requisitos de funcionamento
    • Proceder ao registo dos prestadores
    • Instruir e decidir os pedidos de licenciamento
  •  Defesa dos direitos dos utentes
    • Tratar as reclamações dos utentes dos serviços de saúde públicos, privados e sociais
    • Prestar informação, orientação e apoio aos utentes dos serviços de saúde
  • Supervisão da conduta dos prestadores
    • Investigação de incidentes em processos de inquérito e processos de contraordenação
    • Sancionamento através da aplicação de admoestações, coimas e suspensão de estabelecimentos
    • Emissão de instruções e recomendações
    • Ações de fiscalização e auditoria
  • Monitorização da qualidade dos cuidados de saúde
    • Sistema Nacional de Avaliação em Saúde
  • Regulação económica do sector da saúde
    • Realização de estudos e pareceres sobre acesso, concorrência, qualidade, organização e eficiência no sistema de saúde
  • Resolução de conflitos
    • Mediação de conflitos entre prestadores
    • Mediação de conflitos entre prestadores e utentes
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