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Atualização da Publicação | "Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde" 13º edição
25/09/2025
Informamos que foi publicada a 13.ª edição do documento “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde”, elaborado com o objetivo de informar e orientar utentes, profissionais e os demais intervenientes no sistema de saúde.
Esta publicação reúne legislação e informação relevante sobre direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde que se encontravam dispersas em várias publicações da ERS e disponibilizadas no seu website, em especial nas decisões proferidas em sede da sua intervenção administrativa e sancionatória, bem como em estudos, alertas de supervisão, notas informativas, resposta a perguntas frequentes (FAQ) e folhetos informativos.
Aceda à versão atual aqui.
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