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Consulta Pública da ERS n.º 1/2025 - Projeto de Recomendação às ULS em matéria de acesso a cuidados de saúde por parte de cidadãos imigrantes

20/03/2025

As respostas e os contributos para esta consulta pública devem ser remetidos para a Entidade Reguladora da Saúde, para o endereço de correio eletrónico consultapublica@ers.pt, devendo ser indicado no assunto “Consulta Pública n.º 1/2025 – Projeto de Recomendação às Unidades Locais de Saúde em matéria de acesso a cuidados de saúde por parte de cidadãos imigrantes”, no prazo de 30 dias, de 20 de março de 2025 a 6 de maio de 2025.

Adicionalmente, as respostas e os contributos acima referidos podem igualmente ser expedidos, por correio, com a referência ao mesmo assunto, para a seguinte morada:

Entidade Reguladora da Saúde
Rua de S. João de Brito, n.º 621 Lote 32
4100-455 Porto

Caso os participantes se oponham à publicação dos contributos enviados, devem comunicá-lo expressamente no contributo a enviar.

Consultar:

Consulta pública n.º 1/2025

Projeto de Recomendação

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