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Emissão de Recomendação à DE-SNS, à ACSS e à SPMS em matéria de acesso a Procriação Médica Assistida (PMA)

23.12.2025

No âmbito da sua intervenção regulatória, e em conformidade com os seus Estatutos, a ERS emitiu uma Recomendação à Direção-Executiva do SNS, à Administração Central do Sistema de Saúde, I.P e à SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. em matéria de acesso a Procriação Médica Assistida (PMA).

Consultar :

Recomendação à Direção-Executiva do SNS, à Administração Central do Sistema de Saúde, I.P e à SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. em matéria de acesso a Procriação Médica Assistida (PMA)

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