Estudo sobre a Linha SNS 24 | O impacto no acesso à prestação de cuidados de saúde

A ERS realizou um estudo sobre a Linha SNS 24, com o objetivo de analisar o encaminhamento e os procedimentos de articulação com os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com base na informação proveniente das reclamações associadas à Linha SNS 24[1] e dos dados remetidos pelos Serviços Partilhados do Ministérios da Saúde (SPMS), relativos ao período compreendido entre 2019 e 2022, foi possível concluir que:

• No que respeita às reclamações rececionadas pela ERS relativas ao funcionamento da Linha SNS 24, verificou-se que 58% das reclamações analisadas diziam respeito ao encaminhamento de utentes para unidades dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) sem capacidade de atendimento, tendo-se registado um maior volume de reclamações relativas à articulação entre a Linha SNS 24 e prestadores localizados na ARS Lisboa e Vale do Tejo, quer em termos absolutos, quer em termos relativos, considerando o rácio de reclamações por 100.000 habitantes;
• Analisada a atividade da Linha SNS 24, tendo por base os dados remetidos pela SPMS, apurou-se, relativamente aos encaminhamentos para os Cuidados de Saúde Hospitalares (CSH), que 39% dos utentes não fizeram admissão nos serviços de urgência e que 26% fizeram-no até uma hora após o contacto telefónico com a Linha SNS 24;
• Das admissões nos serviços de urgência, 47% resultaram na atribuição de prioridade pouco urgente (verde) e 1% dos casos foram considerados situações não urgentes (pulseira azul). Dos utentes a quem foi atribuída prioridade pouco urgente, 7% acabaram por abandonar o estabelecimento de saúde e em 2% dos casos a admissão resultou em internamento hospitalar;
• A análise ao conjunto de episódios de urgência dos hospitais públicos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, considerando as prioridades clínicas em estudo, permitiu constatar que o tempo médio de espera foi superior para os utentes previamente referenciados pela Linha SNS 24;
• Apesar do tempo médio de espera ter sido superior para os utentes encaminhados pela Linha SNS 24, a diferença no tempo médio de espera é menor à medida que a prioridade clínica aumenta;
• No que se refere à atribuição de dispensa no pagamento da taxa moderadora apurou-se, em 2021 e 2022, a existência de 23.845 utentes (4%) que não beneficiaram de tal prerrogativa, sendo certo que 3% de reclamações analisadas fazem menção a esse facto.
• Relativamente aos utentes com encaminhamento da Linha SNS 24 para os CSP, constatou-se que 42% dos utentes não obtiveram uma consulta no centro de saúde até 72 horas após o contacto da Linha SNS 24, não tendo sido possível distinguir se tal ocorreu por falta de iniciativa dos utentes e/ou por falta da capacidade dos estabelecimentos de saúde visados;
• Os utentes que foram admitidos em unidades de CSP até 72 horas após a referenciação pela Linha SNS 24 (58%) foram observados, na sua maioria, na primeira hora após admissão (80%), em cumprimento dos TMRG aplicáveis neste contexto;

Considerando as conclusões alcançadas no âmbito do aludido estudo, a ERS, no exercício dos seus poderes de supervisão, decidiu emitir um alerta de supervisão a todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor público 

Aceda à versão integral do estudo aqui

[1] Abrangendo o período entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de maio de 2023.