Alertas de supervisão, comunicados e informações
Através da emissão de Alertas de Supervisão e Comunicados, a ERS disponibiliza informações sobre a atividade e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, considerando os seguintes objetivos regulatórios:
a) Assegurar o cumprimento dos requisitos do exercício da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde;
b) Assegurar o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde;
c) Garantir os direitos e interesses legítimos dos utentes;
d) Zelar pela prestação de cuidados de saúde de qualidade;
e) Zelar pela legalidade e transparência das relações económicas entre todos os agentes do sistema;
f) Promover e defender a concorrência nos segmentos abertos ao mercado.
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