Acesso às inscrições através da página dedicada à conferência: https://ers.pt/conferencia-20-anos/ 

Cumprimento das obrigações relativas à tramitação de reclamações e de atualização de dados de registo junto da Entidade Reguladora da Saúde no âmbito da reestruturação prevista no Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro

A ERS informa que o Alerta de Supervisão n.º 5/2023 tem como único propósito alertar os prestadores de cuidados de saúde do setor público, concretamente, as entidades responsáveis por estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, objeto de reestruturação pelo Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro – que produzirá efeitos a 1 de janeiro de 2024 –, que se mantêm inalterados os dispositivos legais vigentes em matéria de tratamento de reclamações e de registo no Sistema de Entidades Reguladas da ERS.

Decorreu segunda-feira, 27 de novembro a reunião constitutiva do Conselho Consultivo da ERS que elegeu o Dr. Alcindo Maciel Barbosa (médico especialista em saúde pública, que integra o Conselho Consultivo na qualidade de personalidade independente com saber e experiência no setor da saúde) como Presidente do Conselho Consultivo da ERS