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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor_2024

15/03/2024

Uma das missões da Entidade Reguladora da Saúde é garantir o respeito dos direitos e interesses legítimos dos utentes dos serviços de saúde.

Com o objetivo de sensibilizar todos os agentes, com intervenção direta ou indireta no sistema de saúde, para a importância da defesa deste e dos demais direitos dos utentes dos serviços de saúde, a ERS assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor - 15 de março - com a publicação de um boletim informativo.

O utente dos serviços de saúde assume particular relevância num setor com especificidades que o tornam diferente de outros mercados de bens e serviços e os seus direitos deverão ser, consequentemente e a todo o momento, garantidos.

Prestar informação, orientação e apoio sobre direitos dos utentes, dinamizar ações para reforço da literacia em saúde e cooperar com outras entidades na divulgação dos direitos e interesses dos utentes na área da saúde é também, uma das competências da ERS.

Importa salientar que ao utente é reconhecido e garantido o direito de apresentar sugestões, reclamações e queixas sobre todos os aspetos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, e o direito de obter uma resposta adequada, clara e percetível.

Este boletim incorpora algumas atualizações, nomeadamente nas perguntas frequentes relativas a Reclamações, elogios e sugestões e ao Livro de reclamações eletrónico.

A versão em PDF, com ligações uteis, pode ser acedida através desta ligação (clique aqui.)